Assembleia Geral Ordinária dia 30 de Novembro de 2019

Postado 2019/11/22

Convoca-se todos os Sócios da ARPICA para a Assembleia Geral Ordinária que se realizará no dia 30 de Novembro de 2019, pelas 14:30.

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Assembleia Geral Ordinária dia 30 de Março de 2019

Postado 2019/03/12

Convoca-se todos os Sócios da ARPICA para a Assembleia Geral Ordinária que se realizará no dia 30 de Março de 2019, pelas 14:30.

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Assembleia Geral Ordinária de dia 24 de Novembro de 2018

Postado 2018/11/12

Convoca-se todos os Sócios da ARPICA para a Assembleia Geral Ordinária que se realizará no dia 24 de Novembro de 2018, pelas 14:30.


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Assembleia Geral

Postado 2017/03/01

Convoca-se todos os Sócios para a Assembleia Geral de Dia  25 de Março de 2017

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Agradecimento da ARPICA à Câmara Municipal de Alpiarça,na pessoa do seu Presidente Doutor Mário Fernando Pereira

Postado 2016/05/13

A Associação de Reformados Pensionistas e Idosos do Concelho de Alpiarça, reunida em Assembleia Geral Ordinária a 12 de Março de 2016, vem fazer um agradecimento à Câmara Municipal de Alpiarça ao seu Presidente Doutor Mário Fernando Pereira e à Vereação que aprovaram, por maioria, a cedência, em doação perpétua, do terreno lateral à nossa Sede, Centro de Dia e Lar de Idosos, para podermos, mais tarde, ampliar as nossas instalações.

Esta Associação foi criada com o objetivo de oferecer novas e melhores condições para os nossos idosos, com o espírito de reivindicar aquilo a que os idosos tinham e têm direito, uma vida digna ao fim de tantos anos de sacrifícios, de trabalho árduo, de exploração desenfreada e repressão, impostos pelo fascismo em Alpiarça.

A Associação foi criada e desenvolvida dentro do espírito da revolução de Abril de 1974, e foi com esse espírito de liberdade e luta que os homens e mulheres dessa época incentivaram este trabalho, mérito de alguns já falecidos, dignos da nossa sincera homenagem e outros, ainda vivos, que sentem muito orgulho quando apreciam o desenvolvimento e alargamento da ARPICA.

Esta organização de reformados viu, na altura, a necessidade de adquirir uma sede para o desenvolvimento da sua atividade, e assim decidiram ir junto da autarquia solicitar instalações que também serviriam para Centro de Convívio, espaço de encontro e confraternização entre os seus associados, nos seus tempos livres.

Essa sede foi cedida pela Junta de Freguesia e funcionou numa sala da antiga escola Visconde Barroso. Aí se desenvolveu o trabalho durante vários anos, com ações reivindicativas e diversas atividades, como artesanato, malhas e rendas, feitura de “velhozes,” bolos, festas, excursões e peditórios para angariação de fundos, sempre com o objetivo de ter uma sede própria e, ampliar o Centro de Convívio e construir um Centro de Dia.

Mais tarde, já com algum dinheiro conseguido com o esforço e o trabalho de todos, avançou-se com um novo pedido à autarquia para cedência de um terreno para a construção de uma nova sede. Embora ambicioso, o pedido foi prontamente aceite pela Câmara Municipal presidida pelo Engenheiro Raúl Figueiredo, que teve o apoio da vereação na cedência do terreno onde foi construído este edifício que todos conhecemos e de que nos orgulhamos.

O edifício foi construído numa primeira fase para Sede, Centro de Dia e Centro de Convívio, e, passados dez anos, foi construído o Lar de Idosos, no primeiro andar.

Infelizmente, para construção do Lar, foi necessário desvirtuar a arquitetura existente, porque a Direção não pode contar com o terreno do lado, por falta de vontade política do Presidente Doutor Joaquim Luís Rosa do Céu.

Hoje, porque continuamos empenhados em lançar novas bases para o desenvolvimento desta Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos, convidamos os sócios da ARPICA, reunidos nesta Assembleia, a acompanharem-nos no agradecimento que é devido ao Executivo Camarário, presidido pelo Doutor Mário Fernando Pereira, que soube interpretar e corresponder à necessidade de concretizarmos, no futuro, novos projetos que satisfaçam a procura crescente, por parte da população de Alpiarça.

O nosso muito obrigado pela doação de terreno com 8.584,20 m2 e no valor de 517.700,00€ por parte da Câmara Municipal de Alpiarça, agradecimento que, muito justamente, é extensivo às direções da ARPICA, pelo trabalho que realizaram com o apoio dos sócios, dos quais destacamos o Sr. Victor Santos. Às gerações vindouras desejamos que saibam dignificar este património ao serviço da população de Alpiarça que, no futuro, merece o esforço desinteressado de todos os que queiram contribuir para o desenvolvimento desta Associação.

Muito e muito obrigado.

 

A Assembleia Geral Ordinária da Associação de Reformados Pensionistas e Idosos do Concelho de Alpiarça.

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Câmara de Alpiarça cede terreno à ARPICA

Postado 2016/05/13

O município de Alpiarça vai ceder gratuitamente o direito de superfície perpétua do onde estão situadas instalações da Associação de Reformados, Pensionistas e idosos do Concelho de Alpiarça (ARPICA). A cedência é justificada com a necessidade de ampliação da instituição de solidariedade social para que possa alargar o leque de serviços a prestar à população. A proposta foi aprovada por maioria na última reunião camarária com a abstenção do vereador, Francisco Cunha (PSD/MPT), que criticou o facto de este assunto não ser discutido na assembleia municipal, porque, refere, “não são cinco ou dez metros de terreno, mas sim uma parcela, cujo valor foi fixado em 517 mil euros, na avaliação feita pelo Serviço Técnico de Obras da autarquia. O presidente da câmara, Mário Pereira, lembrou ao vereador da oposição que "em Outubro de 2015 também aprovaram a cedência do direito de superfície à Fundação José Relvas e, na altura, Francisco Cunha não levantou nenhum problema, talvez por ser presidente da assembleia-geral da fundação”. “Acho isso pouco ético, ser vereador e votar em causa própria", acusou o presidente do município". O vereador Manuel Colhe, que vai substituir Pedro Gaspar, eleito pelo PS, durante um mês na autarquia, não levantou questões e concordou com a cedência. A cedência do direito de superfície é constituída sob condição da ARPICA usar a parcela do prédio em causa para alargar e complementar a sua actividade e prosseguir os fins assistenciais. Fica ainda proibida, sob pena de reversão para o município, sem direito a indemnização, de vender, permutar ou alienar o terreno.

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CÂMARA CEDE TERRENO À ARPICA PARA FUTURA AMPLIAÇÃO DE INSTALAÇÕES E REFORÇO DA INTERVENÇÃO NO ÂMBITO DO APOIO SOCIAL

Postado 2016/05/13
A Câmara Municipal de Alpiarça deliberou a Cedência gratuita do direito de superfície perpétua de uma parcela de um prédio urbano à Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos do Concelho de Alpiarça – ARPICA, para futura ampliação das suas instalações e expansão da sua intervenção no âmbito do apoio social que presta aos mais idosos, possibilitando ainda a criação de novas valências, reforçando assim esta área de tão grande importância no desenvolvimento social do concelho.

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PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO 
Aprovada na reunião da Câmara Municipal de Alpiarça, realizada no dia 7 de Março de 2016

Por deliberação de câmara de 25-06-2004, foi doado por escritura pública outorgada em 09-02-2005 à Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos do Concelho de Alpiarça - Arpica, NIPC 501624570, um lote de terreno destinado à construção da sua sede, com a área de 2.750 m2, a destacar do prédio rústico situado em Vale do Rato inscrito na altura na matriz predial sob o artigo 023.0143.0000 e registado na Conservatória do Registo Predial de Alpiarça sob o número 1535 da freguesia e concelho de Alpiarça.
Desta doação resultou a divisão nas finanças do prédio 143 da secção 23, dando lugar ao prédio inscrito na matriz predial sob o artº218 da secção 23, inscrito em nome da Câmara Municipal de Alpiarça, com a área de 3,44 hectares (34.410 m2), e ao prédio inscrito na matriz predial sob o artigo 5678 a favor da Arpica, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Alpiarça sob o número 7094 da freguesia e concelho de Alpiarça.

A Arpica constitui uma IPSS de Alpiarça, ocupando um lugar importante na estrutura de apoio social aos idosos do Concelho, já se tendo constituído como parceira do Município no desenvolvimento de importantes ações a nível da solidariedade social – designadamente o Contrato Local de Desenvolvimento Social -, prestando relevantes serviços de utilidade pública, com qualidade nas prestações e com equidade social no seu acesso por parte de todos.
Verifica-se, dez anos decorridos desde a referida doação, que a Arpica cumpriu o propósito a que a mesma se destinava, sendo hoje a sua sede e Centro de Dia uma realidade no terreno com valências que importa reconhecer e valorizar.

Contudo, a mesma IPSS revela agora a oportunidade de prosseguir e ampliar o leque de serviços a prestar à população “menos jovem” do nosso Concelho com o alargamento das instalações, aumento da capacidade instalada e do número de utentes a servir bem como de áreas de intervenção, reforçando a grande valia que representa para o Concelho, respondendo a necessidades públicas coletivas, merecedora dum apoio extraordinário por parte da autarquia. A ampliação de instalações pode ser concretizada junto à sede da Arpica, mantendo a unidade urbanística face ao equipamento já ali existente, no prédio urbano, sito em Rua Dr. José António Simões, resultante da operação de destaque do prédio do Olival do Coutinho, com a área de 8.584,40 m2, com viabilidade construtiva de acordo com a Informação Técnica nº10/2016 de 16 de Fevereiro.
A constituição e cedência gratuita de um direito de superfície, atendendo aos fins de proteção social e de promoção da saúde e à natureza sem fins lucrativos da donatária, enquadra-se nas competências municipais de apoios a atividades de natureza social às entidades que as promovem.
Dada a natureza da donatária, os fins de interesse público prosseguidos em geral pela mesma, e em particular no terreno ora em causa, entende-se adequada a natureza perpétua do direito de superfície, à semelhança do que ocorreu recentemente com a Fundação José Relvas, à qual foi igualmente doada a superfície perpétua do terreno onde se encontra implantada a sua sede e instalações de apoio à terceira idade, também por razões de equidade no tratamento de ambas as entidades.

O valor do prédio alvo da presente constituição de direito de superfície foi fixado em 517.700,00€ por avaliação feita pelo Serviço Técnico de Obras da autarquia em 16 de Fevereiro de 2016, ou seja inferior a 530.000,00€, encontrando-se portanto dentro da competência do Executivo Municipal sem necessidade de autorização da Assembleia Municipal (artº 33º, nº1, alínea g do RJAL – Lei 75/2013, de 12 de Setembro).

Assim, nos termos das alíneas g), o), u) e v) do artº33º do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado em anexo à Lei nº75/2013, de 12 de Setembro, tenho a honra de propor ao Digníssimo Executivo Municipal, a constituição e cedência gratuita dum direito de superfície perpétuo duma parcela do prédio urbano sito em Rua Dr. José António Simões, resultante da operação de destaque do prédio do Olival do Coutinho, sito em Vale do Rato, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 218 da secção 23 e descrito na Conservatória do registo Predial de Alpiarça sob o número 1535 da freguesia e concelho de Alpiarça, com a área de 8.584,20 m2, à Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos do Concelho de Alpiarça - Arpica, NIPC 501624570, nas seguintes condições:

a) A Câmara Municipal de Alpiarça constitui e cede gratuitamente à Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos do Concelho de Alpiarça - Arpica, com o NIPC 501624570, um direito de superfície perpétuo sobre o prédio urbano inscrito na matriz predial rústica sob o artº218 da secção 23, com a área de 3,44 hectares (34.410 m2), e descrito na Conservatória do registo Predial de Alpiarça sob o número 1535 da freguesia e concelho de Alpiarça, inscrito a favor do Município de Alpiarça;
b) A presente cedência será outorgada sob condição da donatária usar a parcela do prédio em causa para alargar e complementar a sua actividade, continuando a prosseguir os fins assistenciais de natureza social de interesse público, designadamente mantendo em boas condições, ampliando, alterando, beneficiando ou inovando os edifícios ao serviço da atividade de apoio a idosos;
c) Fica a donatária proibida, sob pena de reversão para o Município sem direito a indemnização para a Arpica, de vender, permutar ou alienar o direito de superfície em causa, dispondo sempre o Município de direito de preferência em primeiro grau;
d) No caso da donatária deixar de prosseguir os fins assistenciais de natureza social de interesse público, reverterá o direito de superfície nos mesmo termos da alínea anterior.

Paços do Concelho de Alpiarça,
7 de Março de 2016.

O Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça
Mário Fernando A. Pereira

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